Medida Provisória foi aprovada por um voto de diferença em comissão mista e busca arrecadar R$ 17 bilhões em 2026
O governo federal corre contra o tempo nesta quarta-feira (8) para aprovar no Congresso a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto, que vence hoje, foi aprovado na terça-feira (7) por apenas um voto de diferença na comissão mista responsável pela análise inicial.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, valor menor que os R$ 21,8 bilhões esperados originalmente pelo governo. A redução ocorreu após uma série de concessões feitas para garantir apoio político à votação.
Acordo entre governo e Congresso
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi firmado um acordo entre o governo, o Senado e a Câmara para viabilizar a aprovação da MP. “Todas as partes fizeram concessões, o que deve resultar em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para o próximo ano”, afirmou Haddad.
A negociação foi fechada em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Segundo o ministro, as divergências que travavam o texto foram superadas após ajustes conjuntos entre o Executivo e o Legislativo.
Principais mudanças
Entre as principais concessões, o governo manteve a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), após forte pressão do setor produtivo. Haddad explicou que a tributação poderia gerar impactos negativos diante das altas taxas de juros.
O ministro afirmou ainda que o governo vai reforçar a regulação sobre esses títulos para evitar perdas de arrecadação, exigindo que os investimentos realmente sejam aplicados em operações de crédito imobiliário e agrícola.
Tributação das apostas eletrônicas
Outro ponto negociado envolve as casas de apostas online. O governo recuou da ideia de aumentar o imposto sobre as bets, mas estabeleceu uma compensação: empresas que atuaram antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Com as mudanças, a estimativa de arrecadação da MP caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, o que representa uma redução de R$ 3 bilhões na receita esperada para 2026.
Fonte: Correio Do Povo