A Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, por meio de seu presidente, vereador Felipe Torres, encaminhou nesta terça-feira (14), um ofício à prefeita Ana Luiza Moura Tarouco solicitando a apuração e a adoção de medidas urgentes diante das falhas e irregularidades na prestação do serviço de transporte público coletivo urbano no município.
O documento foi elaborado em atenção ao requerimento apresentado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Transporte Público Coletivo Urbano, proposta pelos vereadores Dagberto Reis e Rafael Castro, e subscrita pelos demais integrantes da Frente, que encaminharam o pedido à Presidência do Legislativo.
No requerimento, a Frente Parlamentar solicita a intervenção do Poder Executivo Municipal no sistema de transporte público, considerando o número crescente de reclamações da comunidade e os recorrentes problemas na operação das empresas concessionárias.
Com base nesse pedido, o presidente do Legislativo, vereador Felipe Torres, expediu o Ofício nº 316/2025, endereçado à prefeita municipal, requerendo providências imediatas para garantir a regularidade, a qualidade e a continuidade do transporte coletivo urbano em Sant’Ana do Livramento.
O documento destaca três solicitações principais:
1. A imediata apuração das falhas na prestação do serviço pelas empresas concessionárias;
2. A adoção de medidas urgentes para restabelecer a qualidade e a continuidade do serviço;
3. A avaliação da necessidade de intervenção administrativa nas concessionárias, conforme o artigo 32 da Lei nº 8.987/1995, caso seja constatado descumprimento contratual ou prejuízo ao interesse público.
O presidente da Câmara, Felipe Torres, destacou que o encaminhamento do ofício representa o comprometimento do Legislativo com as demandas da população.
“A Frente Parlamentar, proposta pelos vereadores Dagberto Reis e Rafael Castro, vem fazendo um trabalho importante ao trazer esse tema à discussão e buscar soluções concretas. O transporte público é um serviço essencial e precisa ser tratado com urgência e responsabilidade”, afirmou.
A Câmara Municipal aguarda agora as providências cabíveis por parte do Poder Executivo, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e seu compromisso com a defesa dos direitos dos usuários do transporte público santanense.
