A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reúne-se nesta quarta-feira para votar quatro projetos de lei propostos pelo governador Eduardo Leite, em meio à terceira sessão remota desde o início do desastre climático no estado. Um dos principais pontos em pauta é a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, encarregada de coordenar os esforços de recuperação pós-desastre.
A nova secretaria substituirá a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), com o economista Pedro Capeluppi à frente. O governo planeja também a abertura de 36 novos cargos temporários até março de 2027, com impacto financeiro estimado entre R$ 4,8 milhões e R$ 8,6 milhões anuais, dependendo do tipo de contratação.
Enquanto o governo defende a necessidade desses cargos para atender às demandas técnicas, parlamentares de direita questionam a criação, sugerindo o remanejamento de servidores existentes. Ainda assim, espera-se que o projeto seja aprovado, com o PT, maior bancada de oposição, inclinado a apoiar a medida.
Além da Secretaria da Reconstrução, os deputados discutirão alterações em regras fiscais, flexibilizando a lei de responsabilidade fiscal estadual e o teto de gastos para permitir investimentos na reconstrução do estado. Também está na pauta a criação de uma política habitacional para famílias de baixa renda e um projeto para auxiliar empresas de transporte afetadas pelas recentes enchentes na Região Metropolitana.
A sessão extraordinária, marcada para as 16h, foi adiada duas horas devido à visita de ministros do governo federal ao estado, que se reunirão com os deputados durante o dia.