A partir desta terça-feira (04), o público terá acesso direto aos gastos federais destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento lançou um painel interativo, permitindo que qualquer pessoa acompanhe em tempo real a execução dos créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da tragédia climática no estado.
O painel “Calamidade Pública – RS” dentro do Painel do Orçamento Federal, apresenta uma visão detalhada dos gastos, sem a necessidade de cadastro ou senha. Dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos, já foram empenhados R$ 7,64 bilhões. Deste montante, R$ 6,41 bilhões foram gastos e os dados serão atualizados diariamente.
Com a criação de um identificador especial no Orçamento Geral da União para os gastos relacionados à calamidade no Rio Grande do Sul, o acompanhamento em tempo real tornou-se possível. O painel é interativo, permitindo que o usuário filtre os gastos por órgão federal e amplie o nível de detalhamento das despesas, incluindo funções, subfunções e fontes de recursos.
Um total de 18 órgãos orçamentários estão envolvidos nas ações de mitigação das inundações e reconstrução do estado. A ação de maior valor é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com quase R$ 5,2 bilhões de dotação, registrada na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Essas despesas, financiadas exclusivamente com créditos extraordinários, não estão submetidas aos limites de gastos do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.
O lançamento deste painel marca a quarta visualização acrescentada ao Painel do Orçamento Federal em menos de seis meses, demonstrando o compromisso com a transparência e prestação de contas.