No inicio da tarde desta sexta-feira (14), foi confirmado através do presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Torres, que será instaurada uma Comissão de Ética para apurar a conduta dos vereadores Leandro Ferreira (PT) e Júlio César Doze (Podemos). A decisão foi tomada após reunião com a equipe jurídica da Casa, em resposta aos acontecimentos da última segunda-feira, quando ambos os vereadores utilizaram a tribuna de maneira considerada inadequada, infringindo o decoro parlamentar e o rito legislativo.
A Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores, composta por Felipe Torres (Presidente), Thomaz Guilherme (Vice-presidente), Antônio Zenoir (Secretário) e Sargento Alvienes (Segundo Secretário), será responsável por ingressar com o pedido de abertura do processo. A decisão se baseia na avaliação de que as declarações dos parlamentares investigados ultrapassaram os limites regimentais, tornando necessária a análise pela Comissão de Ética.
Os Motivos da Comissão de Ética
A conduta dos parlamentares investigados gerou ampla repercussão nacional, o que aumentou a pressão para que a Câmara tomasse providências. O vereador Felipe Torres, que esteve em viagem na nesta semana, ao retornar, avaliou a situação junto à Mesa Diretiva e confirmou a instauração do processo.
O decoro parlamentar exige que os vereadores mantenham conduta respeitosa e sigam as normas regimentais da Câmara durante os debates e discursos. O uso da tribuna para manifestações que extrapolem esses limites pode configurar infração disciplinar, sujeita a sanções previstas no regimento interno da Casa.
O Que Pode Acontecer Agora?
Com a abertura da Comissão de Ética, os vereadores investigados terão direito à ampla defesa e ao contraditório. O processo seguirá algumas etapas fundamentais:
1. Instalação da Comissão – Será formada por vereadores indicados pela Mesa Diretiva, respeitando a proporcionalidade dos partidos representados na Casa.
2. Notificação dos Acusados – Leandro Ferreira e Júlio César XII serão formalmente comunicados sobre o processo e terão prazo para apresentar defesa.
3. Coleta de Provas e Depoimentos – A Comissão poderá ouvir testemunhas, analisar gravações da sessão e levantar documentos que ajudem na apuração.
4. Elaboração do Relatório Final – Após a fase de investigação, será feito um parecer com recomendação de arquivamento ou aplicação de penalidades.
5. Votação em Plenário – Dependendo da gravidade da infração, o relatório pode sugerir advertência, suspensão temporária ou até mesmo a cassação do mandato, que precisará ser votada pelos vereadores.
Possíveis Penalidades
O regimento interno da Câmara prevê diferentes tipos de punição para parlamentares que descumprem as normas da Casa:
• Advertência verbal ou escrita – Para infrações consideradas leves.
• Suspensão temporária – Caso a Comissão entenda que houve abuso mais grave, os vereadores podem ser impedidos de participar de sessões por determinado período.
• Perda do Mandato – A penalidade mais severa pode ser aplicada em casos de falta grave, desde que aprovada por maioria qualificada dos parlamentares.
Repercussão e Próximos Passos
A decisão da presidência da Câmara ocorre após a grande repercussão dos fatos da última semana, que geraram cobranças por parte da sociedade e do meio político. A expectativa agora é pelo andamento da Comissão de Ética e os desdobramentos do processo disciplinar.
Nas próxima semana, o requerimento deve ser feito, a Comissão de Ética deverá ser instalada e o cronograma de trabalhos divulgado.
A Câmara de Vereadores reforçou que o objetivo do processo é garantir que os debates sigam dentro da ordem democrática, preservando a integridade do Legislativo e o respeito às normas parlamentares.
Foto: Livramento24h