O Comando da 3ª Região Militar publicou nesta semana a Portaria nº 55-SAP.1/SVP 3, datada de 31 de julho de 2025, determinando o retorno ao serviço ativo do Terceiro-Sargento Júlio César Figueiredo Doze, atual vereador de Sant’Ana do Livramento, conhecido como Sargento Doze. A medida entra em vigor no próximo dia 8 de agosto, quando será oficialmente cassada a sua reforma militar anteriormente concedida por motivo de saúde.
Segundo o documento, a decisão baseia-se na reavaliação das condições de saúde do militar, nas quais, segundo o Exército, “não subsistem mais os motivos que justificaram a concessão da reforma” em 2013. A medida foi fundamentada nos artigos 112 e 112-A do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), alterada pela Lei nº 13.954/2019, além do Decreto nº 10.750/2021, que trata dos procedimentos para revisão de reformas por motivo de saúde.
Sargento Doze havia sido reformado por questões médicas há quase 12 anos, por meio da Portaria nº 1872-DCIPAS.21, publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2013. Agora, com a nova portaria, ele deverá retornar ao serviço ativo a partir da próxima quinta-feira (8), conforme determinado pela 3ª Região Militar, com base na revisão médica que anulou o motivo anterior da sua inatividade.
Implicações políticas
A decisão do Exército terá impacto direto sobre o futuro político do vereador. Com o retorno à ativa nas Forças Armadas, Sargento Doze perderá automaticamente o mandato na Câmara Municipal, já que a Constituição e a legislação eleitoral proíbem o acúmulo do cargo de militar da ativa com mandato eletivo. Com isso, a vaga deverá ser assumida pela primeira suplente do partido Podemos, legenda pela qual o parlamentar foi eleito.
A mudança ocorre em um momento de turbulência política para Doze. Nesta segunda-feira (4), os vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovaram por unanimidade a admissibilidade de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar, protocolada pela prefeita Ana Tarouco. Com isso, foi instaurado um processo de cassação que poderá durar até 90 dias.
Agora, além de responder politicamente às acusações na Câmara, Sargento Doze também deverá se afastar da função legislativa, reassumindo seu posto no Exército Brasileiro após mais de uma década fora da ativa.
Foto: Yuri Teixeira/Lvto24h