Damaris Vitória Kremer da Rosa, 26 anos, teve pedidos de revogação da prisão negados pela Justiça. Ela morreu 74 dias depois de ser considerada inocente por júri.
A família de Damaris Vitória Kremer da Rosa, jovem que permaneceu presa injustamente por seis anos e faleceu dois meses após ser absolvida pelo júri, pretende processar o governo do Rio Grande do Sul por danos morais.
A advogada Rebeca Canabarro informou nesta terça-feira (4) que está em tratativas com os pais de Damaris para ingressar com a ação de indenização contra o Estado.
Damaris morreu em decorrência de complicações causadas por um câncer no colo do útero, diagnosticado enquanto estava detida. Faleceu 74 dias depois de ser considerada inocente.
“A falta que eu sinto da minha filha não há dinheiro que pague. Mas ela já vinha dizendo que alguém precisava responder por essa injustiça — e não só por ela, mas por todas as pessoas que passam pelo mesmo”, declarou a mãe, Claudete Kremer Sott, em entrevista à jornalista Gabriela Plentz.
A defesa sustenta que houve ao menos duas falhas do Estado: a manutenção da prisão preventiva sem justificativa individualizada e a negligência no tratamento médico da jovem, o que fere o dever de assistência.
“As presas diziam que estavam morrendo de dor, iam pedir remédio e acabavam entregando para ela, porque não suportavam vê-la gritar de dor sem receber nem um paracetamol”, relatou Claudete.
A Polícia Penal afirma que Damaris recebeu 326 atendimentos técnicos, incluindo consultas médicas, de enfermagem, psicológicas e de assistência social, durante o período em que esteve sob custódia.
Prisão e processo
De acordo com registros da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Damaris foi presa preventivamente em agosto de 2019, acusada de envolvimento no assassinato de Daniel Gomes Soveral, ocorrido em novembro de 2018, em Salto do Jacuí, no Noroeste do estado.
A denúncia apresentada à Justiça em julho de 2019 afirmava que Damaris teria atraído a vítima para o local da execução. Outros dois suspeitos foram citados no caso: Henrique Kauê Gollmann, então namorado de Damaris, apontado como autor do disparo, e Wellington Pereira Viana, acusado de auxiliar no crime.
Henrique foi condenado pelo homicídio e cumpre pena no Presídio Estadual de Venâncio Aires. Wellington chegou a ser preso em Santa Cruz do Sul, mas acabou absolvido.
A defesa de Damaris alegava que ela apenas contou ao namorado que teria sido estuprada por Daniel e que ele, por conta própria, decidiu se vingar.
Mesmo apresentando sintomas graves, como sangramento vaginal e dores intensas, os pedidos de liberdade foram negados pela Justiça sob argumento de falta de provas médicas consistentes.
Prisão domiciliar e absolvição
Damaris passou por penitenciárias em Sobradinho, Lajeado, Santa Maria e Rio Pardo. Somente em março de 2025, após o diagnóstico de câncer e o agravamento de seu estado de saúde, a prisão foi convertida em domiciliar.
No mesmo mês, foi determinada a instalação de tornozeleira eletrônica, e em abril a Justiça autorizou que Damaris permanecesse na casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), para continuar o tratamento.
“Fiz várias petições explicando que ela precisava circular entre hospitais para tratar o câncer e pedi a retirada da tornozeleira, mas os pedidos nunca foram aceitos. Ela fazia exames e raio-x ainda com o equipamento”, relatou a advogada Rebeca Canabarro.
O julgamento ocorreu em agosto de 2025, quando o Conselho de Sentença absolveu Damaris de todas as acusações, reconhecendo que não havia provas de sua participação no crime. Ela morreu 74 dias depois.
Nota da Polícia Penal
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal do RS lamentaram o falecimento da ex-detenta e informaram que Damaris recebeu acompanhamento técnico e médico durante toda sua custódia, incluindo internações hospitalares em Rio Pardo e Santa Cruz do Sul.
Segundo o órgão, o atendimento de saúde dos custodiados é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo à Polícia Penal apenas o encaminhamento e a escolta nos casos necessários.
Nota do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que não comenta decisões jurisdicionais, mas confirmou que três pedidos de soltura foram analisados no caso.
O primeiro, feito em 2023, foi negado em todas as instâncias. O segundo, em novembro de 2024, foi rejeitado por falta de comprovação da doença. Já em março de 2025, com a apresentação de laudos médicos, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.
Em abril de 2025, Damaris iniciou tratamento oncológico e foi autorizada a permanecer na residência da mãe, em Santa Catarina, com monitoramento eletrônico.
Posição do Ministério Público
O Ministério Público do RS informou que, na primeira vez em que foi alegada a doença, não havia provas médicas que a confirmassem. Porém, após a defesa apresentar documentação e laudos que comprovavam o diagnóstico, a liberdade foi concedida.
Fonte: G1