Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a chamada “taxa da blusinha”, que impõe um Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 (aproximadamente R$ 268 pela cotação atual) por pessoas físicas. A medida, que entrará em vigor em 1º de agosto, visa equiparar os preços de compras de baixo valor realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress com os praticados pelo varejo nacional.
Além disso, o projeto também prevê um desconto de US$ 20 sobre o montante do imposto para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, cuja tributação atual é de 60%. A alteração visa regularizar e igualar a concorrência entre varejistas estrangeiros e locais.
A nova legislação reforça a cobrança do ICMS de 17% sobre o valor total da compra, incluindo o frete, tornando o impacto final para o consumidor significativo, como exemplificado em uma compra de R$ 90, que passará a custar R$ 144,58 com todas as taxas aplicadas.
A implementação da “taxa da blusinha” será baseada na data de registro da Declaração de Importação de Remessa pelas plataformas, não na data de compra ou chegada dos produtos ao Brasil. Isso significa que mesmo compras realizadas antes de 1º de agosto poderão ser taxadas, dependendo do período de transporte e emissão da DIR.
Essas mudanças representam um esforço do governo para aumentar a arrecadação e nivelar o campo de jogo entre importadores estrangeiros e nacionais, conforme apontado pela Receita Federal nos últimos anos.