O governador Eduardo Leite sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei 16.163/2024, que cria o Programa Pró-Hospitais (PPH). Com essa nova legislação, empresas gaúchas poderão direcionar até 5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos do estado.
Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo construção, ampliação, reformas, compra de equipamentos e insumos, e outras despesas operacionais. “Este programa vai criar uma nova fonte de recursos para a saúde e promover uma conexão positiva entre o setor privado e as instituições de saúde. Agradeço aos deputados pelo apoio”, disse o governador Eduardo Leite.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em julho, foi enriquecido com emendas que ampliaram o alcance dos recursos para hospitais públicos. “Foi um trabalho conjunto dos deputados, que reuniu diversas propostas e culminou em um avanço significativo para o setor”, destacou o deputado Claudio Tatsch.
O deputado Airton Artus expressou gratidão ao governador pela coragem de sancionar a lei, apesar das dificuldades fiscais. “Esta iniciativa é crucial para fortalecer a saúde no estado”, afirmou.
O PPH será implementado após a definição de regras técnicas que possibilitarão às empresas realizar o repasse do ICMS. A Secretaria da Fazenda, em parceria com a Federação das Santas Casas e a Secretaria Estadual da Saúde, irá elaborar um regulamento para avaliar e aprovar os projetos de investimento.
O novo programa se alinha a iniciativas similares, como os programas de incentivo à segurança pública e ao asfaltamento de estradas. “A ideia é assegurar que os recursos sejam usados de forma eficaz e não se percam na burocracia governamental”, comentou Leite.
Com a criação do PPH, o governador espera não apenas aumentar o suporte financeiro às instituições de saúde, mas também fomentar o engajamento social, uma característica vital das entidades filantrópicas. “Este incentivo vai fortalecer ainda mais a saúde pública e a colaboração entre a sociedade e as instituições que atendem a população”, concluiu Leite.