Nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano para garantir a conformidade com as regras fiscais. Desse montante, R$ 11,2 bilhões são bloqueios devido a estimativas de gastos acima do limite fiscal, enquanto R$ 3,8 bilhões são contingenciamentos devido à arrecadação aquém do esperado para alcançar a meta de déficit zero.
A decisão foi tomada durante a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo foi discutir os detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser divulgado na próxima segunda-feira. A JEO inclui ministros como Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
Haddad não especificou a nova estimativa de déficit primário para este ano, mas indicou que deve se aproximar do limite de R$ 28,8 bilhões. Em maio, o déficit projetado era de R$ 14,5 bilhões.
O ministro enfatizou que as medidas adotadas permitem que o resultado fiscal de 2024 se mantenha dentro do intervalo permitido, com déficit de até 0,25% do PIB ou R$ 28 bilhões. Ele também esclareceu que o bloqueio e o contingenciamento não afetam programas sociais sujeitos a revisão.
O anúncio atual se soma ao corte anterior de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025, autorizado por Lula no início do mês e a ser detalhado em agosto. Haddad reforçou que os recursos estão sendo congelados para assegurar a meta de déficit zero neste ano.
A distinção técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento” foi destacada: o primeiro ocorre devido ao crescimento das despesas obrigatórias, enquanto o segundo é necessário para compensar a receita abaixo do esperado, ambos essenciais para manter o equilíbrio fiscal.
Espera-se que essas medidas mantenham a credibilidade fiscal do governo diante das incertezas econômicas atuais, incluindo o aumento inesperado dos gastos e as frustrações com a arrecadação nos tribunais administrativos e transações fiscais.