A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma determinação que impacta diretamente as operações da Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, obriga a suspensão imediata do uso de dados pessoais de brasileiros para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.
Segundo o despacho, a ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece que a Meta poderá enfrentar multas diárias de até R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão fundamenta-se na proteção dos direitos fundamentais dos titulares dos dados, citando risco iminente de dano grave e irreparável.
A empresa tem cinco dias, a partir da notificação oficial, para ajustar sua Política de Privacidade excluindo o uso de dados pessoais para esse fim específico. Além disso, deverá apresentar à ANPD uma declaração formal assinada por seu representante legal confirmando a suspensão do uso desses dados.
Em resposta, a Meta expressou seu desapontamento com a decisão, argumentando que sua abordagem está alinhada com a legislação brasileira de privacidade. A empresa destacou que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e reafirmou seu compromisso com a transparência em comparação com outros atores do setor.
O embate evidencia um conflito entre inovação tecnológica e regulamentação de dados, colocando em foco o desafio de conciliar desenvolvimento tecnológico com a proteção da privacidade dos usuários. A Meta se comprometeu a colaborar com a ANPD para esclarecer suas preocupações, enquanto advoga que a restrição representa um retrocesso para a competitividade e o avanço da inteligência artificial no Brasil.