O Exército brasileiro revisou recentemente uma portaria que concedia aos membros da Polícia Militar e dos Bombeiros acesso a um maior número de armas de uso restrito, agora reduzindo o limite permitido.
Anteriormente, uma portaria emitida pelo Exército autorizava agentes da segurança a adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o país. No entanto, essa portaria foi suspensa poucos dias depois.
Com a nova regulamentação, os membros da PM e dos Bombeiros poderão adquirir até quatro armas de fogo, sendo que apenas duas delas poderão ser de uso restrito, enquanto as outras duas devem ser de uso permitido.
É importante ressaltar que as armas de uso restrito são autorizadas exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
Além disso, uma importante mudança é que o governo também restringiu a compra de insumos para recarga como uma alternativa à aquisição de munição, mantendo essa medida suspensa na nova portaria.
Essa portaria, vista por muitos como um gesto político, foi considerada como mais uma aproximação do governo com os policiais militares, uma base política importante para o governo. O governo já havia indicado apoio à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma demanda significativa da bancada da bala.
O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância desse projeto ao enviar um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltando sua prioridade para a pasta.
O projeto, aprovado em outubro, levanta preocupações sobre a politização dos agentes e seu potencial impacto na autonomia das secretarias estaduais de segurança pública. Sancionado por Lula em dezembro, ele altera significativamente o acervo pessoal de PMs e Bombeiros, limitando o acesso às armas e restringindo a compra de insumos para recarga.