O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. A Suprema Corte formou maioria nesta terça-feira (25) em favor da medida, o que, segundo Pacheco, deveria ser deliberado pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.
Pacheco argumentou que a definição sobre o status legal de substâncias deve seguir critérios técnicos, competência da Anvisa, e ser discutida no Congresso Nacional, como detentor da competência legislativa. Para ele, a decisão do STF gera preocupação no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil, além de levantar questões sobre as implicações práticas da descriminalização.
O senador ressaltou que a decisão não implica uma liberação geral da maconha e levantou a questão de que quem porta para consumo pessoal muitas vezes adquire a droga de traficantes. Ele destacou que a discussão não é sobre os efeitos da maconha, mas sim sobre os métodos e processos legislativos adequados para tratar o tema.
A decisão do STF centra-se na constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a aquisição, guarda ou transporte de drogas para consumo pessoal. Pacheco classificou como “inusitado” considerar inconstitucional esse artigo após tantos anos de vigência.
O debate sobre a descriminalização da maconha continua a provocar discussões tanto no âmbito judicial quanto legislativo, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas atualmente em pauta na Câmara dos Deputados.