O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou hoje o envio do projeto de aumento do ICMS para a Assembleia Legislativa ainda nesta quinta-feira. A proposta prevê elevar a alíquota modal do imposto de 17% para 19%, como parte do pacote denominado “Pacto pelo Futuro”.
Além do aumento, o projeto contempla a expansão do programa “Nos Conformes RS”, visando a regularização tributária por meio da classificação de contribuintes com base em critérios de desempenho. Também inclui medidas relacionadas a créditos presumidos e a redução de litígios tributários, com descontos de até 70% nos valores das dívidas.
O governo planeja extinguir o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para 31 setores e implementar novos incentivos fiscais por decreto, caso a majoração do ICMS seja aprovada. O projeto tramitará em regime de urgência e deverá ser apreciado até meados de maio.
Para viabilizar a análise do projeto, o Executivo poderá adiar novamente a entrada em vigor dos decretos que retiram incentivos fiscais de 62 setores. Na Assembleia, representantes de entidades empresariais contestaram os argumentos do governo sobre a necessidade de aumentar a arrecadação, em uma reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.