A Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento deu início, em 1º de março, ao REFIS 2025, programa que visa facilitar a regularização de tributos municipais com condições especiais de pagamento. A oportunidade está disponível até o dia 31 de agosto de 2025 e oferece descontos significativos em juros e multas para quem quiser quitar ou parcelar seus débitos.
De acordo com a secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, o REFIS 2025 é uma excelente chance para os contribuintes resolverem suas pendências com o município, com condições mais acessíveis. “O objetivo do programa é proporcionar a regularização de créditos municipais de forma mais acessível, estimulando o pagamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas”, explicou Gisela.
O REFIS oferece três formas de quitação:
- Para quem optar pelo pagamento à vista, há um desconto de 100% sobre juros e multas.
- Para quem preferir parcelar, é possível dividir os débitos em até 60 vezes, com desconto de 50% sobre juros e multas.
- Contribuintes inscritos no Cadastro Único (CAD Único) têm uma vantagem ainda maior: poderão parcelar suas dívidas em até 100 vezes, com desconto de 75% sobre juros e multas.
Em casos onde não há direito a descontos, os débitos podem ser parcelados em até 100 vezes, sem a redução de juros e multas. Para todos os parcelamentos, o valor mínimo da parcela será de R$ 40,00.
Os contribuintes interessados em aderir ao REFIS 2025 devem comparecer à Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Brigadeiro David Canabarro, 740, no Centro da cidade. Lá, poderão formalizar a adesão ao programa e escolher a melhor forma de pagamento de acordo com sua situação.
Além do REFIS, Gisela confirmou que, em parceria com o Poder Judiciário, a Prefeitura, também realizará um mutirão de execução fiscal, em princípio, nos dias 18 e 19 de março. O objetivo do mutirão é permitir que os contribuintes que já possuem processos judiciais abertos possam renegociar suas dívidas diretamente com a Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de seguir com o trâmite judicial.
Essa iniciativa faz parte do esforço contínuo para a regularização de débitos municipais e visa beneficiar aqueles que possuem pendências de naturezas tributária ou não tributária, em relação a fatos geradores ocorridos até 30 dias antes de aderirem ao programa.
O mutirão também se aplica a débitos inscritos em dívida ativa, o que pode ser uma oportunidade para resolver pendências antigas e evitar a continuidade dos processos judiciais.