O governo federal deve anunciar, nesta terça-feira (18), um projeto de lei ou medida provisória para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, que terá um impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano nos cofres públicos, é uma promessa do governo de aliviar a carga tributária sobre a classe média. Essa estimativa de custo anual foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que revelou que o valor ficou R$ 5 bilhões abaixo da previsão inicial, de R$ 32 bilhões.
O motivo para a redução no valor estimado é um ajuste feito pelos técnicos da Fazenda, que agora incluem a correção do salário mínimo que ocorrerá após a aprovação do Orçamento de 2025. Este Orçamento, que será discutido e votado apenas em abril, trouxe a necessidade de reavaliar o impacto da medida. Caso o projeto seja aprovado, a mudança só começará a valer em 2026, mas os cálculos originais consideravam o salário mínimo de 2024.
“Refizemos os cálculos, já que haverá uma pequena correção no salário mínimo, conforme o Orçamento de 2025. Isso gerou um impacto fiscal menor do que o inicialmente previsto”, afirmou Haddad.
O ministro também anunciou que, nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para discutir os últimos detalhes do texto. Embora a expectativa seja que a proposta seja divulgada ainda na terça-feira, há a possibilidade de que o anúncio aconteça apenas na quarta-feira (19), devido a uma viagem de Lula a Sorocaba (SP) prevista para a tarde de terça.
Em relação à primeira versão da reforma tributária, apresentada em novembro de 2024, o ministro Fernando Haddad revelou que houve duas mudanças importantes. A primeira foi uma determinação de Lula para manter as atuais deduções do Imposto de Renda, ou seja, não haverá alterações nos descontos possíveis para contribuintes. A segunda alteração foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final da proposta. Contudo, o ministro não detalhou se haverá mudanças significativas na tributação das empresas.
Vale ressaltar que, atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, o que equivale a pouco menos de dois salários mínimos. Com a ampliação para R$ 5 mil, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixariam de pagar o IRPF. A medida, embora ainda dependa da aprovação do Congresso, representa uma tentativa do governo de aliviar a pressão tributária sobre os cidadãos de menor renda, ao mesmo tempo em que ajusta o sistema fiscal do país.