Na manhã desta quarta-feira (05), a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento publicou o Decreto nº 11.484, que declara Situação de Anormalidade nas áreas do município afetadas pela estiagem. A medida, assinada pelo prefeito em exercício, Evandro Gutebier, visa agilizar a implementação de ações emergenciais e facilitar a liberação de recursos estaduais e federais para minimizar os impactos da seca.
Impactos da Estiagem
A ausência de chuvas nos últimos meses tem provocado uma série de prejuízos para a população e para setores essenciais da economia local. Entre os principais danos identificados estão:
• Danos humanos: dificuldades no acesso à água potável para consumo;
• Danos agrícolas: perdas de produtividade e atraso no início do ciclo produtivo;
• Danos econômicos: redução na produção e aumento nos custos para agricultores e pecuaristas;
• Danos pecuários: baixa produção leiteira devido à escassez de água e alimentação para os rebanhos.
O decreto considera informações detalhadas apresentadas no Laudo Técnico da Emater, além de pareceres do Conselho de Desenvolvimento Rural (Conder) e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Medidas do Decreto
Com a publicação do decreto, a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento poderá:
• Solicitar apoio financeiro e operacional dos governos estadual e federal;
• Agilizar a liberação de recursos para ações emergenciais;
• Implementar medidas administrativas para reduzir os impactos da estiagem.
A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e realizando levantamentos para avaliar os prejuízos e definir as próximas ações.
Histórico de Estiagens na Região
Nos últimos anos, Sant’Ana do Livramento tem enfrentado estiagens recorrentes, reforçando a necessidade de planejamento e medidas preventivas. A administração municipal destaca a importância de investimentos em infraestrutura hídrica e estratégias de enfrentamento à seca para minimizar os impactos futuros.
O Decreto nº 11.484 pode ser acessado, na íntegra, na Edição Extraordinária do Diário Oficial dos Municípios da FAMURS.
A situação segue em monitoramento, e novas atualizações serão divulgadas conforme o desenrolar dos acontecimentos. Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil Municipal e os órgãos responsáveis.