O Senado agendou para a próxima terça-feira, dia 16, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe endurecer a criminalização do porte de drogas no Brasil. A definição veio após uma reunião do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes do Senado nesta quinta-feira, 11.
A PEC, de autoria do próprio Pacheco, coloca na Constituição a criminalização do porte de drogas. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) é o relator da proposta.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua discutindo a possível descriminalização do porte para consumo pessoal de maconha. O julgamento foi interrompido em março pelo ministro Dias Toffoli, com um placar de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março, com grande apoio. Apenas quatro senadores manifestaram-se contra a proposta.
Além disso, na próxima semana, o Senado também votará o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, na quarta-feira, dia 17. E na quinta-feira, dia 18, o Congresso Nacional analisará vetos presidenciais, com destaque para o veto ao Orçamento deste ano. O Congresso busca retomar parte dos recursos vetados pelo presidente.