Na terça-feira, 16, o Senado deu luz verde para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre drogas (PEC 45/2023), com 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado não modifica a Lei de Entorpecentes, que já distingue traficantes de usuários. A nova emenda define como crime a posse e porte de drogas, sem considerar a quantidade, permitindo ao judiciário decidir se é tráfico ou uso pessoal. Se for para uso pessoal, serão aplicadas penas alternativas e tratamento contra dependência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, justifica que a legislação atual já prevê punições diferenciadas para tráfico e uso pessoal, sendo a modificação uma resposta ao necessário tratamento multidisciplinar do tema.
O relator da proposta, senador Efraim Morais, destaca a ampla maioria de votos e reforça que a sociedade e o Estado não estão preparados para a descriminalização das drogas. A PEC, segundo ele, reafirma a competência do Congresso Nacional sobre um tema de impacto crucial na sociedade.