Na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma rápida e simbólica, um projeto que altera partes significativas do decreto presidencial sobre o controle de armas de fogo. A votação durou menos de um minuto e agora a proposta seguirá para o plenário do Senado.
O projeto busca reverter várias disposições do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que impôs novas restrições ao uso e posse de armamentos no Brasil. Entre os pontos modificados estão a eliminação das exigências para a prática de tiro desportivo, o fim das restrições quanto à localização de clubes de tiro perto de instituições de ensino, e a revisão das regras sobre o registro e a aquisição de armas de fogo.
O decreto de Lula, que visava criar barreiras burocráticas e estabelecer controle mais rigoroso sobre armamentos, encontrou resistência de grupos armamentistas, como o Proarmas. Em resposta, a nova proposta busca relaxar as normas e concentrar a regulamentação no Exército, ao invés de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que anteriormente definia quais armas poderiam ser consideradas de coleção.
A aprovação do projeto no Senado é o resultado de um acordo entre a bancada armamentista e o governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, havia se mostrado favorável a algumas mudanças, o que facilitou a negociação. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado para se tornar lei. Se aprovado, o texto será promulgado pelo Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.