O Senado Federal aprovou por maioria o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A medida, agora aguardando sanção presidencial, tem o objetivo de oferecer cobertura a vítimas de acidentes de trânsito a partir do próximo ano.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários. Uma das principais mudanças é o aumento dos gastos governamentais em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024, o que gerou discussões entre os parlamentares.
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto enfrentou debates sobre modificações, incluindo a supressão de um trecho que penalizava condutores inadimplentes. O presidente se comprometeu a vetar esse item, tornando a penalização excessiva nula.
O valor do novo seguro, estipulado entre R$ 50 e R$ 60 anuais, visa garantir uma contribuição acessível e solidária de todos os proprietários de veículos, abrangendo indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas. Detalhes sobre os valores das indenizações serão definidos posteriormente por regulamentação.
A retomada do seguro, extinto durante o governo anterior, representa uma medida importante para garantir amparo às vítimas de acidentes de trânsito no país, agora sob o novo nome de SPVAT.