O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, decidiu nesta terça-feira (19) aceitar o recurso do Ministério Público Federal contra a anulação da condenação de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O caso, que resultou na morte de 242 pessoas em 2013, será julgado agora pelo STF.
A decisão anterior da Sexta Turma do STJ, mantendo a anulação da condenação pelo tribunal do júri, foi contestada pelo MPF. O incêndio na Boate Kiss deixou ainda 636 feridos.
Os condenados em 2021 foram Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha. O Tribunal de Justiça do RS anulou o júri devido a irregularidades na escolha dos jurados, reunião reservada entre juiz e jurados, ilegalidades na elaboração dos quesitos e suposta mudança da acusação.
Agora, no STF, questões constitucionais serão discutidas, incluindo a soberania das decisões do júri. O ministro Dias Toffoli irá analisar o caso, que foi suspenso em fevereiro após pedido do MP-RS. Toffoli considera possível divergência com jurisprudência do STF e destaca o caráter constitucional da discussão.