O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou em seu portal o manual “Orientações para o Encerramento de Mandato”. A publicação, que está na aba “Temas especiais”, orienta prefeitos, vereadores e outros gestores para encerrar seus mandatos sem pendências.
A publicação conta com a síntese das principais obrigações e vedações referentes ao último ano de mandato, além de conter um calendário com as datas de entrega de documentos de gestão para o TCE-RS. De acordo com o assessor técnico da Direção de Controle e Fiscalização (DCF), Guilherme Sampedro, é preciso que os gestores e as respectivas equipes estejam alinhados com as normativas do tribunal e com todas as vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Cabe ao TCE um papel de orientação para alertar os gestores a respeito das vedações previstas no último ano dos mandatos”, adverte.
O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, destaca que esse trabalho desenvolvido pelo órgão é instrumento para auxiliar na missão administrar com correção. O manual foi desenvolvido pela Direção de Controle e Fiscalização, Consultoria Técnica e a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE-RS.
Emily Vieira – Assessoria de Comunicação Social