O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereadores em Sant’Ana do Livramento, visando as eleições deste ano. Para prefeito, o teto estabelecido é de R$237.975,05, enquanto para vereadores, o valor é de até R$81.193,14. Esses limites representam um aumento de 47,96% em relação às eleições de 2016, ajustados conforme o IPCA, índice de inflação.
Os candidatos que excederem os limites de gastos estarão sujeitos a multa equivalente a 100% do valor excedente. Os gastos incluem despesas com material impresso, propaganda direta ou indireta, aluguel de locais para eventos de campanha, transporte de candidatos, entre outros custos relacionados à divulgação e mobilização eleitoral.
As eleições estão programadas para o primeiro turno em 6 de outubro e, se necessário, segundo turno em 27 de outubro. Apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá segundo turno. Livramento, por conta de seus 76.321 habitantes, conforme o ultimo senso, não se enquadra neste critério. O período oficial de campanha inicia em 16 de agosto, sendo importante observar que qualquer forma de publicidade eleitoral antes dessa data pode ser considerada irregular.
Este ano, 5.568 cidades brasileiras participarão do processo eleitoral para escolha de prefeitos e vereadores, em um cenário que reflete a diversidade e a importância do voto democrático em todo o país.