Na última quarta-feira (10/07), o Vereador Rafa de Castro aprovou por unanimidade na Câmara dos Vereadores, dois Projetos de Lei sobre Mudanças do Clima, onde prevê medidas para que o Município de Sant’Ana do Livramento comece a elaborar políticas de respostas às mudanças climáticas.
Dos projetos aprovados, o PLO 98/2024 reconhece o estado de emergência climática no município de Sant’Ana do Livramento e estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050. Já o PLO 97/2024 dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudança Climática (PMMC), e tem como objetivo nortear o executivo na hora de implementar políticas públicas sobre mudanças climáticas.
As duas aprovações fazem parte de um “Pacote de Projetos sobre Mudanças do Clima” protocolados pelo Vereador logo após as enchentes do mês de maio de 2024, que assolaram mais de 90% do estado do Rio Grande do Sul.
“Sant’Ana do Livramento não pode ficar alheia à crise climática, que é sim muito emergente e que está cada vez mais perto das nossas casas e famílias. Necessitamos de um Poder Público Municipal atento e muito mais planejado frente às questões do meio ambiente! Legislações como estas que aprovamos na casa legislativa, salvam vidas, pois se tratam de prevenções”, comenta o Vereador Rafa Castro.
O próximo passo é aguardar a sanção do Executivo e cobrar a implementação efetiva da política pública aprovada.